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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 18:45
Minalba e L'Oreal são multadas por maquiagem de produtos
Empresas reduziram embalagens em avisar os consumidores; somadas, multas chegam a quase R$ 1 milhão
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:57
Transportadoras serão multadas por passageiros sem cinto
é obrigatório o uso de cinto de segurança por motoristas e passageiros de empresas transportadoras sob pena de multa por infração de trânsito.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:20
Empresas devem se atentar com a nova obrigatoriedade do eSocial
Alteração logo passará a valer e empresas em desacordo poderão ser multadas e fiscalizadas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 13:33
Novas regras para telemarketing entram em vigor nesta segunda
Objetivo é melhorar atendimento das empresas para o consumidor. Companhias que não seguirem normas poderão ser multadas.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 12:45
Coca-Cola, Vivo e Tim são multadas em R$ 5 milhões
Empresas foram multadas por veiculação de propaganda enganosa, o que, ofende o código de defesa do
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:18
Como as novas regras da ANPD podem garantir desconto para empresas multadas pela LGPD
Por Filipe Ribeiro Duarte.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 10:40
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 13:30
Empresas buscam maior controle interno após Lei Anticorrupção
Com a nova legislação, empresas que participarem de propina ou fraude em licitações podem ser multadas em até 20% da receita bruta
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:30
OGX e Petrobrás podem ser multadas por "gun jumping"
Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:00
Escolas poderão ser multadas por exigir material coletivo
As multas aplicadas poderão variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 15:55
Lojas podem ser multadas se não exibirem cópia do Código do Consumidor
Se empresas comerciais e de serviços não deixarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:37
Fake News e o Projeto de Lei nº 2.630/2020: empresas por trás de serviços poderão ser multadas em até 10% do faturamento
Fake News e o Projeto de Lei nº 2.630/2020: empresas por trás de serviços poderão ser multadas em até 10% do faturamento.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 16:17
Empresas devem implementar regras de combate ao assédio sexual no trabalho; prazo termina hoje
Companhias que não se adequarem às regras poderão ser multadas; CIPA ganha mais uma função e deverá prevenir o assédio laboral.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:57
Justiça multa oito administradoras de cartão de crédito em R$ 254 milhões
Decisão de 2006 da justiça havia determinado fim de cobrança irregular. Operadoras não cumpriram determinações e foranm multadas
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 14:00
Operadoras de telefonia podem ser multadas em R$ 2 milhões por descumprir regulamento da Anatel
Procon notificou as operadoras Vivo, Net e Nextel porque não estariam colocando à disposição cancelamento automático de contratos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 11:06
Serra sanciona lei que determina horário de entregas em SP
Realização de serviços também deverá ser feita no turno agendado. Empresas que descumprirem podem ser multadas em até R$ 3 milhões.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 14:15
Telefônica Vivo e Mapfre são multadas em R$ 11 milhões por cobrança de seguro
Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial foram incluídos nas fatura de telefone sem autorização dos clientes
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 11:45
Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas
A repetição de preliminares rechaçadas em milhares de processos configura má-fé.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 12:45
Quatro maiores indústrias de suco de laranja do país são multadas por terceirização
Multa foi fixada no valor de R$ 400 milhões
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:45
Ministério da Justiça multa quatro empresas fabricantes de leite
Empresas foram multadas por comercializarem o leite UHT integral e o leite em pó em desacordo com a